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A Prefeitura intensifica, nesta semana, as ações de fiscalização voltadas ao combate de terrenos não limpos e ao descarte irregular de entulhos e resíduos em áreas públicas e privadas do município. Paralelamente ao trabalho fiscalizador, equipes da Administração estão realizando limpeza em diversos terrenos públicos, reforçando o compromisso do Poder Público em fazer sua parte e manter a cidade organizada.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Municipal nº 4.620, aprovada em agosto de 2025, que regulamenta a responsabilidade de cidadãos e proprietários quanto à manutenção e preservação de espaços urbanos. A legislação prevê multas que variam de 150 a 600 UFMs (Unidades Fiscais do Município), de acordo com a gravidade do ato infracional. Em caso de reincidência, os valores podem dobrar ou até triplicar.

Entre as infrações previstas na lei estão:

–    Jogar lixo ou entulho em vias públicas, terrenos baldios ou propriedades privadas;
–    Queimar resíduos domiciliares ou industriais em locais inadequados;
–    Deixar de recolher fezes de animais em logradouros públicos.

Os recursos obtidos com as multas serão destinados exclusivamente ao fortalecimento da limpeza urbana e a ações de educação ambiental, ampliando a conscientização e o cuidado coletivo com o município.

As fiscalizações serão realizadas pelos órgãos competentes da Prefeitura ligados às Secretarias de Obras e de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, e poderão contar com apoio policial quando necessário.

Com a medida, Aparecida reafirma seu compromisso com uma cidade mais limpa, saudável, sustentável e acolhedora.