Atenção contribuinte de Aparecida! O Tributo Digital é uma iniciativa da Prefeitura Municipal que visa gerar mais economia e conforto. Em substituição aos carnês em papel, a partir de 01 de janeiro de 2025 os demonstrativos de lançamentos e as guias para o pagamento de IPTU e taxas imobiliárias (ISS Fixo, Taxas de Funcionamento/Publicidade e Taxa de Ambulante) estarão disponíveis na internet para 100% dos contribuintes pelo link www.aparecida.sp.gov.br.
Além disso, no site da Prefeitura o IPTU, ISS Fixo, Taxas de Funcionamento/Publicidade e Taxa de Ambulante Digital poderão ser visualizadas e feito o pagamento pela internet utilizando os códigos de barras disponibilizados. Caso opte, o contribuinte poderá imprimir as guias do carnê digital em sua casa.
Cabe ressaltar que o contribuinte que tiver dificuldades com a internet, poderá se dirigir a Prefeitura municipal para ser orientado.
Fique por Dentro:
Quais os motivos da Prefeitura não estar mais imprimindo e entregando os carnês Físicos (papel)?
A emissão digital é mais moderna e permite que o contribuinte acesse seu próprio carnê pela internet, gerando economia de recursos públicos referentes à impressão e entrega das guias. A Prefeitura tem como meta a digitalização de todo o lançamento do tributo IPTU, ISS Fixo, Taxas de Funcionamento/Publicidade e Taxa de Ambulante e demais Taxas em 2025. Atualmente, são mais de 25 mil lançamentos de tributos, que geram uma grande despesa entre impressão e distribuição das guias.
Quem vai aderir ao Tributo Digital?
Todos deverão aderir! Cabe ao responsável tributário que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
1. estar com os dados cadastrais atualizados;
2. no caso de pessoa física, estar regularmente cadastrado; e
3. no caso de pessoa jurídica prestador de serviços, estar regularmente inscrito para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Onde o contribuinte encontra o número de inscrição municipal?
No carnê impresso do ano de 2024, ou de anos anteriores, é possível ter acesso a inscrição municipal, que é composta por 10 ou 11 números. (Ex: XX.XX.XXXX.XX e/ou XX.XX.XXXX.XXX)
Ainda não transferi o imóvel, está no nome do dono anterior, como faço?
Você ou proprietário anterior, em posse da escritura atualizada, basta se dirigir ao setor de Cadastro Imobiliário e realizar a transferência no ato.
A solicitação de adesão ou cancelamento de adesão ao Tributo IPTU, ISS Fixo, Taxas de Funcionamento/Publicidade e Taxa de Ambulante Digital pode ser feita a qualquer tempo?
A Prefeitura de Aparecida tem se modernizado e com isto gerado economia aos cofres públicos, retornando os ganhos ao cidadão, logo não haverá opção de envio do carnê pelos correios, a emissão será somente pelos meios digitais.
O contribuinte continuará recebendo o carnê em papel?
Não. O recebimento de carnê de tributo por meio digital acarretará, automaticamente, a dispensa do envio postal do impresso de aviso de lançamento/guia de arrecadação (carnê).
As imobiliárias continuarão a receber os carnês referentes aos imóveis sob sua administração?
Não serão entregues carnês de IPTU/taxas às imobiliárias, o responsável tributário receberá o carnê em meio digital.
Como o contribuinte será avisado quanto à disponibilização do carnê digital?
Será realizada notificação do lançamento tributário pelo Diário Oficial do Município, estando este disponível para acesso a partir de 01 de janeiro de 2025.
Como o contribuinte fará o pagamento do carnê digital?
O pagamento poderá ser feito por qualquer meio eletrônico, usando o código de barras que existe no boleto. Se preferir, poderá imprimir a guia eletrônica e realizar o pagamento em qualquer agência bancária (desde que o contribuinte esteja com seus dados cadastrais completos), dentro da data de vencimento.
Tenho dúvidas ainda, como faço contato?
Para maiores informações, entre em contato com a Prefeitura;
Por telefone:
Sobre IPTU - (12) 3104-4022 (Cadastro Imobiliário)
Sobre ISS Fixo, Taxas de Funcionamento/Publicidade - (12) 3104-4015 (Fiscalização Tributária)
Sobre Taxa de Ambulante - (12) 3105-4026 (Fiscalização Ambulante)
Pessoalmente:
Paço Municipal – Rua Prof. José Borges Ribeiro n. 167, Centro (IPTU e taxas imobiliárias - ISS Fixo, Taxas de Funcionamento/Publicidade)
CAT – Centro de Atendimento ao Turista – Avenida Papa João Paulo II nº. 287 – Centro (Taxa de Ambulante)
