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🚨 ATENÇÃO, FEIRANTES DA FEIRA LIVRE DE APARECIDA! 🚨

👉 A Prefeitura de Aparecida, por meio do Departamento de Fiscalização, informa:

📜 Cumprindo a Lei Municipal nº 4.116/2017, todos devem respeitar o alinhamento das mercadorias nas bancas.
❌ Fica proibida a colocação de mercadorias e pertences além dos limites das bancas (delimitados pela marcação no solo).

✅ Permitido: Exposição de mercadorias na parte superior das bancas (como pencas, telas, entre outros), desde que respeite a altura mínima de 1,80 m em relação ao solo.

⚠️ Descumprir a legislação pode gerar penalidades graves:
* Multa e apreensão das mercadorias excedentes;
* Suspensão da licença;
* Cassação temporária ou definitiva da licença, em casos extremos.

🪪 Atenção ao crachá de identificação: Ele deve estar sempre com o ambulante na banca e ser apresentado quando solicitado, conforme o Art. 154 da Lei nº 4.116/2017.

💡 Evite multas! Respeite as regras e mantenha o padrão conforme o exemplo da imagem.
Contamos com o apoio de todos para tornar a Feira Livre de Aparecida mais acessível e acolhedora para nossos visitantes!

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⚠️Não espalhe fake news! Acompanhe as informações nos veículos oficiais da Prefeitura. Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa secretaria ou em contato no nosso WhatsApp: 📲123105-4026.