reurb

Pessoas proprietárias das casas no São Geraldo precisam trazer cópia dos documentos de 01 a 07 de março de 2024 para a Regularização Fundiária do bairro

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICO – REURB-S E REURB-E DO NÚCLEO URBANO INFORMAL LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO

Saibam quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que a Prefeitura Municipal de Aparecida, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 46.680.518/0001-14, instaurou o PAR - Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado localizado no bairro São Geraldo, por meio da Portaria N° 053/2024. O trecho contemplado nesta REURB é referente aos imóveis localizados na rua Benedito Luiz dos Santos e rua Nair Monteiro Pacheco.

Nos dias 19 e 20 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira), a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Obras, realizou o cadastramento dos beneficiários que serão contemplados pela Regularização Fundiária com a titulação de seus imóveis.

Aqueles que foram notificados e ainda não efetuaram o cadastramento, ou que compareceram, mas não puderam concluir devido à falta de documentação, devem comparecer à Secretaria de Obras nos dias 01 a 07 de março, das 9h às 11h e das 14h às 16h, munidos dos documentos pertinentes.

A tabela abaixo apresenta as informações dos imóveis que não compareceram no cadastramento e, portanto, deverão comparecer à Prefeitura nas datas informadas para a coleta dos documentos.

NOME	ENDEREÇO
Diogo Francisco Mariano	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 1
Messias Mauricio Muller	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 3
Espolio De Victor Orlando Prado	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 11
Jose Fernadez Soares	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 15
Ana Catia Dos Reis Monteiro Sales	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 15B
Elizabeth A. De Oliveira Ramos	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 30
Reinaldo Goncalves Dos Santos	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 31
Sebastião Benedito Pedroso	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 43
Benedito Geraldo De Barros	Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 59
Helena Marcelino da Cruz	Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 15
Jorci Gomes	Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 21
Sonia Aquino Rodrigues	Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 22
Jose Maria Lemes da SIlva	Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 34

O que levar?

Para efetuar o cadastro é necessário os seguintes documentos:

RG e CPF ou CNH (titular e cônjuge/companheiro);
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável;
Certidão de óbito, bem como RG e CPF do proprietário falecido, se for o caso;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho;
Carteira do SUS;
Cartão Cidadão;
Comprovante de residência (pelo menos um dos últimos 05 anos);
Comprovante de Renda;
Comprovante de aquisição do Lote (contrato de compras e venda, declarações, recibos, termos de quitação, termo de doação, escritura pública de posse, ITBI,inventário/formal de partilha ou outros);
IPTU (pelo menos um dos últimos 05 anos).