EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICO – REURB-S E REURB-E DO NÚCLEO URBANO INFORMAL LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO
Saibam quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que a Prefeitura Municipal de Aparecida, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 46.680.518/0001-14, instaurou o PAR - Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado localizado no bairro São Geraldo, por meio da Portaria N° 053/2024. O trecho contemplado nesta REURB é referente aos imóveis localizados na rua Benedito Luiz dos Santos e rua Nair Monteiro Pacheco.
Nos dias 19 e 20 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira), a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Obras, realizou o cadastramento dos beneficiários que serão contemplados pela Regularização Fundiária com a titulação de seus imóveis.
Aqueles que foram notificados e ainda não efetuaram o cadastramento, ou que compareceram, mas não puderam concluir devido à falta de documentação, devem comparecer à Secretaria de Obras nos dias 01 a 07 de março, das 9h às 11h e das 14h às 16h, munidos dos documentos pertinentes.
A tabela abaixo apresenta as informações dos imóveis que não compareceram no cadastramento e, portanto, deverão comparecer à Prefeitura nas datas informadas para a coleta dos documentos.
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NOME
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ENDEREÇO
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Diogo Francisco Mariano
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 1
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Messias Mauricio Muller
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 3
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Espolio De Victor Orlando Prado
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 11
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Jose Fernadez Soares
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 15
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Ana Catia Dos Reis Monteiro Sales
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 15B
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Elizabeth A. De Oliveira Ramos
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 30
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Reinaldo Goncalves Dos Santos
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 31
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Sebastião Benedito Pedroso
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 43
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Benedito Geraldo De Barros
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Rua Benedito Luiz dos Santos, n° 59
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Helena Marcelino da Cruz
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Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 15
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Jorci Gomes
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Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 21
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Sonia Aquino Rodrigues
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Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 22
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Jose Maria Lemes da SIlva
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Rua Nair Monteiro Pacheco, n° 34
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O que levar?
Para efetuar o cadastro é necessário os seguintes documentos:
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RG e CPF ou CNH (titular e cônjuge/companheiro);
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável;
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Certidão de óbito, bem como RG e CPF do proprietário falecido, se for o caso;
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Título de eleitor;
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Carteira de Trabalho;
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Carteira do SUS;
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Cartão Cidadão;
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Comprovante de residência (pelo menos um dos últimos 05 anos);
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Comprovante de Renda;
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Comprovante de aquisição do Lote (contrato de compras e venda, declarações, recibos, termos de quitação, termo de doação, escritura pública de posse, ITBI,inventário/formal de partilha ou outros);
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IPTU (pelo menos um dos últimos 05 anos).
27 de fevereiro de 2024.
Ricardo Alessandro Henrique da Silva
Secretário Municipal de Obras
