SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA – SEMEEC.
NOTA INFORMATIVA Nº 2 - 05/2021
A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, informa que o edital que configura a realização das eleições para os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, está em fase de preparação.
Portanto, aos interessados em participar das eleições para compor o Conselho, fiquem atentos (as) a cada nova informação. Assim que finalizado o edital, a Secretaria de Educação vai anunciar e divulgar as próximas etapas.
Podem participar da estrutura do CAE, professores da Rede de Ensino Público Municipal, pai de alunos, os próprios alunos e às Entidades Organizadas da Sociedade Civil.
O QUE É O CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
QUAL SUA FUNÇÃO?
O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Fique atento e participe deste momento popular, participativo e democrático!
Informações ou dúvidas podem ser tiradas nas Secretarias das Unidades Escolares e na sede da Secretaria Municipal de Educação -
O telefone para contato é o (12) 3104-4000.
Diretoria de gestão de pessoas e gestão funcional.
Semeec – Aparecida/SP
