Desde o início da pandemia os órgãos mundiais já alertavam os países para o crescimento de violência contra as mulheres. O número de casos preocupa ainda mais durante a quarentena.
Com a recomendação para o isolamento social, para maior segurança das pessoas e controle da doença, o local que deveria trazer conforto acaba se transformando em um pesadelo para as mulheres.
No Estado de São Paulo os casos registrados aumentaram mais de 40% neste período. Contudo, a situação é ainda mais alarmante em relação à subnotificação dos casos, ou seja, muitas vítimas não denunciam os agressores ou desistem de levar o caso à frente.
Em Aparecida, é exatamente o que acontece, e por isso uma campanha está acontecendo desde o início da semana para conscientização das mulheres. As vítimas não aceitam ter um acompanhamento dos órgãos municipais ou não registram o boletim de ocorrência.
De acordo com os dados do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), de março a julho deste ano foram registrados 26 casos de violência, sendo que em 2019, neste mesmo período foram 19 registros.
“Esse número é bem maior. Nós só contabilizamos os casos ativos em que fazemos o acompanhamento, mas de forma sistemática, pois muitas mulheres não aceitam aderir o acompanhamento”, afirma Camila Soares, Coordenadora do CREAS.
Já na Guarda Civil Municipal (GCM), os casos são registrados como desentendimento entre casais, mas acabam não sendo transferidos para a Polícia Militar por desistência da mulher, que não relata em muitas situações as possíveis violências sofridas, como física, psicológica e tantas outras. Entre março e julho deste ano (período dentro da pandemia) foram recebidas três denúncias de desentendimento. Já em 2019, neste mesmo período, apenas uma foi registrada.
Vale lembrar que, a justiça não pode atuar sem o registro do boletim de ocorrência. É importante que a vítima busque ajuda mesmo em meio, às ameaças do agressor.
“As mulheres precisam denunciar o agressor. Os órgãos municipais estão dispostos a ajudá-las e estamos lutando para maior conscientização das vítimas”, ressalta Cátia Carvalho, assessora da Secretaria da Mulher, da Prefeitura de Aparecida.
Hoje, existem diversas formas para denúncias seja através de um X vermelho nas mãos ao mostrar para um atendente de farmácia, um botão do pânico em aplicativos para celular e as denúncias, mesmo que anônimas, por telefone, como o Disque 180 para a Central de Atendimento à Mulher, o Disque 100, o 190 para a Polícia Militar ou, em Aparecida, o CREAS – Centro de Referência e Assistência Social, pelo número (12) 3105-4025.
Lei Maria da Penha
O dia 07 de Agosto foi destinado para comemorar e marcar a Lei Maria da Penha. Neste mesmo dia, no ano de 2006 foi sancionada a Lei n° 11. 340 que estabelece aos órgãos jurídicos a garantia de proteção para mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica.
A lei surgiu a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, parasitologista e farmacêutica, que foi violentada pelo próprio marido durante 23 anos de casamento. Ele atirou contra Maria da Penha a deixando paraplégica e também, tentou eletrocutar a mesma.
O agressor foi condenado a dez anos de prisão, mas não chegou a cumprir nem metade da pena. Após o crime, Maria da Penha não mediu esforços para lutar pelos direitos das mulheres contra a violência doméstica.
Ela entrou com uma petição contra a República Federativa do Brasil, com o apoio de diversos órgãos da justiça. Mas, foi em 2001 que o país foi condenado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) que declarou negligência e demora na punição contra o agressor. Com a repercussão do caso, foi criada a lei que levou seu nome como reconhecimento.
