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AGO
14
14 AGO 2020
GABINETE
Publicações no período eleitoral
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Em atendimento à Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que proíbe no período que antecede às eleições propaganda institucional, as notícias do site e das páginas em redes sociais ficarão indisponíveis até o final do período do pleito. Os demais serviços essenciais à população continuam disponíveis. 

Veja a determinação na íntegra no documento PDF abaixo.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa
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