A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura informou, nesta terça-feira (30), que não renovará os contratos de parte dos profissionais admitidos pelo Edital do Processo Seletivo 01/2019, cujos vínculos se encerraram na data de 30/06, data esta já prevista desde o início do ano letivo.
A decisão ocorre, primeiramente, devido ao impacto financeiro da pandemia do novo coronavírus, que gerou a queda da arrecadação e a consequente necessidade de redução de gastos na pasta. Tal situação comprovada pela solicitação de cortes na folha de pagamento salarial da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, feita pela Secretaria Municipal da Fazenda. Os prejuízos na arrecadação municipal causados pela pandemia geraram a diminuição de repasses por parte da principal fonte de verbas destinadas à Educação, o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). A consequência direta desta queda nos recursos da secretaria poderia ocasionar futuros problemas frente aos salários dos servidores da pasta, caso nenhuma reorganização fosse feita.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura se viu sem alternativa e elaborou um plano de reestruturação do atendimento aos alunos visando a diminuição do quadro de profissionais contratados. Frente a tal situação, foram analisadas as relações de trabalho que poderiam uma vez reorganizadas e redistribuídas, serem atendidas por profissionais da própria rede, enquanto durar o período da pandemia. Os profissionais que não tiveram seus contratos renovados são os que exerciam as funções de medidor de apoio à inclusão e parte dos profissionais de monitoria. Estes profissionais faziam o acompanhamento dos alunos nas resoluções diárias das atividades presenciais sempre acompanhados do professor regente das turmas. Com a reorganização, os alunos e as atividades estando em Ensino Remoto, onde a interação se torna impossibilitada, a renovação dos contratos de tais profissionais juridicamente não se justificaria.
Portanto, a Administração Municipal salienta que a medida seguiu as orientações do Tribunal de Contas de São Paulo, as orientações da Secretaria Municipal da Fazenda e as orientações da Procuradoria Jurídica Municipal. Ressalta ainda que o encerramento dos contratos não está relacionado ao desempenho dos profissionais, que por sua vez, atenderam a todos os requisitos necessários para uma eventual renovação.
O Secretário de Educação, Luiz Paulo Alves da Cruz, informa ainda que todas as ações de acompanhamento de alunos e demais atendimentos desempenhados por estes profissionais não recontratados serão realizadas pelos funcionários da própria rede. Lembra também que todas as unidades escolares do Ensino Fundamental em cumprimento a Lei Federal nº 12.764 possuem profissionais efetivos e contratados que realizam o atendimento educacional especializado (sala de recurso), no presencial e na modalidade de ensino remoto. A Secretaria de Educação está reorganizando a rotina de envio de atividades na modalidade remota a fim de garantir a continuidade do processo pedagógico, respeitando as especificidades e singularidades de cada educando.
