A Prefeitura Municipal de Aparecida, por meio da secretaria de Obras e Serviços Públicos, começou a primeira fase da regularização fundiária no bairro Sonho Meu II. O processo de cadastro dos moradores já começou e será feito por convocação.
Todos os moradores do bairro receberão notificação por meio da secretaria para que compareça ao Paço Municipal, que fica na Rua Professor José Borges Ribeiro, nº 167 - região central.
Com data e horário, definidos por meio da notificação, o moradores devem apresentar os seguintes documentos (originais e cópia):
Observações:
Em caso de falecimento de um dos cônjuges, a aquisição da propriedade será de direito do(a) viúvo(a) com a anuência dos eventuais filhos.
Na aquisição da propriedade de posse advinda dos pais e atualmente exercida por um ou mais dos filhos, será aceita a anuência dos demais herdeiros em favor daquele que pretende regularizar.
Na aquisição por um dos cônjuges separado ou divorciado, em que não se arrolou o bem possuído na partilha, ou ainda, não havendo sido realizada a mesma, será aceita declaração de desistência para o outro cônjuge.
Em caso de dúvidas ou reagendamento, o morador deve entrar em contato pelo telefone: (12) 3104-4018.
