Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALESSANDRA ELIZABETH DA SILVA
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 05.11.2021, a Sra. Alessandra Elizabeth da Silva, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 183.***.***-66, ocupando o cargo efetivo de Monitor de Creche/Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sendo: 30 dias restantes ao 2º quinquênio, de 06.02.2007 a 05.02.2012 (10 anos), quitando o referido período, e 30 dias relativos ao 3º quinquênio, de 06.02.2012 a 05.02.2017 (15 anos), restando-lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 05.11.2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de novembro de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de novembro de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo