Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 29.10.2021, a Sra. Maria Cristina Figueira da Silva, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 112.***.***-60, ocupando o cargo efetivo de Monitor de Creche/Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sendo: 30 dias relativos ao 1º quinquênio, de 05.02.2010 a 04.02.2015 (05 anos), quitando o referido período, e 30 dias relativos ao 2º quinquênio, de 05.02.2015 a 04.02.2020 (10 anos), restando-lhe 30 dias para gozo oportuno.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 29.10.2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de novembro de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de novembro de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
