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Atualizado em: 23/09/2021 às 14h25

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LEI Nº 3981, 09 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Denomina, " Travessa José Benedito Vicente" Logradouro Público que especifica.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina "Travessa José Benedito Vicente", o logradouro público localizado ao lado esquerdo, no começo da Rua Padre Gebardo, altura do N° 301.
Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de outubro de 2015,

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 09 de outubro de 2015

JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Conforme Projeto de Lei Legislativo N.º015/2015 de autoria do Nobre Vereador Élcio Ribeiro Pinto

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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