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LEI Nº 3880, 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares municipais, que especifica.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1' - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das unidades escolares municipais, no exercício de 2013.
Art. 2° - A subvenção de que trata o artigo 1", será paga em uma 01(uma) única parcela às APMs das unidades Escolares Municipais, discriminadas no quadro a seguir:
APM Valor do Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 250,00
APM - EMEFEP"Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 250,00
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 250,00
APM - EMEF"Prof' Maria Aparecida Encarnação" R$ 250,00
APM - EMEF "Maneta Vilela da C. Braga" R$ 250,00
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 250,00
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 250,00
APM - EMEF "Prefeito Solon Pereira" R$ 250,00
APM - EMEF "Prof' Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 250,00
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 250,00
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 250,00
APM - EMEF "Pro:P Maria Conceição Pires do Rio" R$ 250,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 250,00
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 250,00
APM - EMEI "Prof' Maria da Piedade G.Chagas" (Pingo de Gente) R$ 250,00
APM - EMEI "José do Prado" R$ 250,00
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Santa Terezinha" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Prof" Maristela Jacob de Souza" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 250,00
APM - EMEI Creche "Santa Luzia" R$ 250,00
Art 3º - A aplicação dos recursos financeiros das Associações de Pais e Mestres, e utilizado supletivamente no custeio das despesas bancaria.
Art 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de dezembro de 2013
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 03 de dezembro de 2013
JULIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
