Ementa
Altera e equiparar o Vencimentos dos Psicólogo e o Psicólogo Educacional referente Art. 5° da Lei 3596/2010 de 03/02/2010 do ANEXO 1, no que se refere ao , que especifica.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância
Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Com o objetivo de estabelecer equiparar nos vencimentos do Psicólogo e Psicólogo Educacional referente ao Artigo 5° no ANEXO 1 da Lei 3596 de 03 de fevereiro de 2010.
| Referência |
Cargos Efetivos |
Vencimento Base |
| X |
Psicólogo |
R$ 1.534,93 |
| X |
Psicólogo Educacional |
R$ 1.534,93 |
Art 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 26 de setembro de 2011, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 24e dezembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 26 de dezembro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
