Acesse na íntegra
LEI Nº 3738, 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Amplia vagas motorista educação
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica ampliado o número de vaga de cargo criado no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seu respectivo preenchimento, junto a Secretaria de Educação e Cultura.
Parágrafo 1° A ampliação dos Cargos de Nomeação Efetiva é para:
01 - Motorista Executivo (01)
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação do orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de dezembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 26 de dezembro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.