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Ementa Altera o anexo I, da Lei 3626/2010, no que se refere ao Departamento de Educação, que especifica
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Com o objetivo de estabelecer consonância com o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, ficam alterados os requisitos de provimento das seguintes Denominações, constantes da Lei n° 3 626/20 10, conforme Tabela abaixo:
• Diretor de Coordenação Pedagógica
• Diretor de Escola
• Vice-Diretor de Escola
• Diretor de unidade de educação infantil
• Diretor de inclusão do CEMAEE
• Diretor Administrativo do CEJA
• Diretor Pedagógico do CEJA
• Diretor do Ensino Profissionalizante CEMEP
• Diretor do Ensino Artesanal CEMEP
• Dirigente do Departamento Tecnológico Educacional
• Dirigente do Departamento de Meio Ambiente
• Diretor do Arte Escola
• Dirigente do Departamento de Brinquedoteca
• Diretor do Centro de Nutrição
• Dirigente do Departamento do Projeto Musical de Banda e Fanfarra
Art 2º - Os requisitos de provimento serão estabelecidos no Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de outubro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 05 de outubro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
ANEXO 1

Denominação	Número de Cargos	Referências (R)	Requisitos de Provimento
Diretor de Coordenação Pedagógica	04	R6	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Diretor de Escola	13	R6	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Vice-Diretor de Escola	13	R7	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 03 anos de magistério
Diretor de unidade de educação infantil	12	R7	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Diretor de inclusão do CEMAEE	01	R6	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos no magistério ou na educação especial
Diretor Administrativo do CEJA	01	R6	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Diretor Pedagógico do CEJA	01	R6	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Diretor do Ensino Profissionalizante CEMEP	01	R7	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Diretor do Ensino Artesanal CEMEP	01	R7	Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério
Dirigente do Departamento Tecnológico Educacional	02	R2	Técnico em informática com experiência de 04 anos em programa da rede
Dirigente do Departamento de Meio Ambiente	01	R2	Nível Superior na área específica Diretor do Arte Escola 02 R7 Licenciatura Plena em Artes com experiência de 05 anos de magistério
Dirigente do Departamento de Brinquedoteca	01	R2	Curso Profissionalizante de Brinquedista
Diretor do Centro de Nutrição	01	R6	Nível Médio
Dirigente do Departamento do Projeto Musical de Banda e Fanfarra	01	R2	Ensino Superior com experiência musical de 8 anos bandas e fanfarras