Ementa
Altera o anexo I, da Lei 3626/2010, no que se refere ao Departamento de Educação, que especifica
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Com o objetivo de estabelecer consonância com o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, ficam alterados os requisitos de provimento das seguintes Denominações, constantes da Lei n° 3 626/20 10, conforme Tabela abaixo:
• Diretor de Coordenação Pedagógica
• Diretor de Escola
• Vice-Diretor de Escola
• Diretor de unidade de educação infantil
• Diretor de inclusão do CEMAEE
• Diretor Administrativo do CEJA
• Diretor Pedagógico do CEJA
• Diretor do Ensino Profissionalizante CEMEP
• Diretor do Ensino Artesanal CEMEP
• Dirigente do Departamento Tecnológico Educacional
• Dirigente do Departamento de Meio Ambiente
• Diretor do Arte Escola
• Dirigente do Departamento de Brinquedoteca
• Diretor do Centro de Nutrição
• Dirigente do Departamento do Projeto Musical de Banda e Fanfarra
Art 2º - Os requisitos de provimento serão estabelecidos no Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de outubro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 05 de outubro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
ANEXO 1
| Denominação |
Número
de Cargos |
Referências
(R) |
Requisitos de Provimento |
| Diretor de Coordenação Pedagógica |
04 |
R6 |
Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério |
| Diretor de Escola |
13 |
R6 |
Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério |
| Vice-Diretor de Escola |
13 |
R7 |
Licenciatura em Pedagogia com
experiência de 03 anos de magistério |
| Diretor de unidade de educação infantil |
12 |
R7 |
Licenciatura em Pedagogia com experiência de 05 anos de magistério |
| Diretor de inclusão do CEMAEE |
01 |
R6 |
Licenciatura em Pedagogia com
experiência de 05 anos no magistério ou na educação especial |
| Diretor Administrativo do CEJA |
01 |
R6 |
Licenciatura em Pedagogia com
experiência de 05 anos de magistério |
| Diretor Pedagógico do CEJA |
01 |
R6 |
Licenciatura em Pedagogia com
experiência de 05 anos de magistério |
| Diretor do Ensino Profissionalizante CEMEP |
01 |
R7 |
Licenciatura em Pedagogia com
experiência de 05 anos de magistério |
| Diretor do Ensino Artesanal CEMEP |
01 |
R7 |
Licenciatura em Pedagogia com
experiência de 05 anos de magistério |
Dirigente do Departamento
Tecnológico Educacional |
02 |
R2 |
Técnico em informática com
experiência de 04 anos em programa
da rede |
Dirigente do Departamento de Meio
Ambiente |
01 |
R2 |
Nível Superior na área específica
Diretor do Arte Escola 02 R7 Licenciatura Plena em Artes com
experiência de 05 anos de magistério |
Dirigente do Departamento de
Brinquedoteca |
01 |
R2 |
Curso Profissionalizante de
Brinquedista |
| Diretor do Centro de Nutrição |
01 |
R6 |
Nível Médio |
Dirigente do Departamento do Projeto
Musical de Banda e Fanfarra |
01 |
R2 |
Ensino Superior com experiência
musical de 8 anos bandas e fanfarras |
