Acesse na íntegra
LEI Nº 3705, 21 DE SETEMBRO DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina rua BENEDITO OZÓRIO, do Bairro Santa Edwiges, que especifica
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina "Rua Benedito Ozório" a via aberta no Bairro Santa Edwiges, conforme croqui anexo.
Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de setembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 21 de setembro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Conforme Projeto de Lei Legislativo 021/2011, de autoria do Nobre Vereador PAULO BENEDITO DOS SANTOS.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
