Acesse na íntegra
LEI Nº 3704, 21 DE SETEMBRO DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina "Firmina Mafalda Rolim", via pública, no Bairro do Perpétuo Socorro, que especifica
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica denominada "Firmina Mafalda Rolim", via pública paralela à Rua Padre Noé Sotilo, no Bairro Perpétuo Socorro.
Art 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de setembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 21 de setembro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Conforme Projeto de Lei Legislativo/no 028/2011, de autoria do Nobre Vereador ELCIO RIBEIRO PINTO.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.