Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 20/01/2022 às 10h38

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3557, 14 DE SETEMBRO DE 2009

Assunto(s): Administração Municipal, Programas

Em vigor

Ementa Modifica o Art. 1º da Lei 3241/2003 de 22 de outubro de 2003 (que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego)

ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º- No artigo 1º, da Lei n° 3241/2003, de 22 de outubro de 2003, onde se lê:
"para até 150 (cento e cinqüenta) trabalhadores, Leia-se: "para até 200 (duzentos) trabalhadores".
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 14 de setembro de 2009.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 21 de agosto de 2009.
CÉLIO LUÍS BATISTA LEITE
Secretário Municipal de Governo e Cidadania

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 101, 01 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luis Antonio de Oliveira	01/09/2025
SAAE - PORTARIA Nº 100, 29 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Alberto Moreira Gomes	29/08/2025
SAAE - PORTARIA Nº 99, 27 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	27/08/2025
SAAE - PORTARIA Nº 98, 25 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	25/08/2025
SAAE - PORTARIA Nº 97, 21 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	21/08/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5284, 27 DE AGOSTO DE 2025	Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.	27/08/2025
LEI Nº 4628, 25 DE AGOSTO DE 2025	Reestrutura o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Aparecida, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.	25/08/2025
LEI Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Programa Banco de Ração na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.	06/08/2025
LEI Nº 4599, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a criação do PROGRAMA “APARECIDA MAIS TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/02/2025
LEI Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.	05/01/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume