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Atualizado em: 18/01/2022 às 17h45

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LEI Nº 3527, 05 DE MAIO DE 2009

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

05/05/2009

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

18/11/2021

Revogada Totalmente pelo(a) Lei 4370

Denomina “João Maria Garcia dos Reis”, via pública do Bairro São Francisco, que especifica.Denomina "João Maria Garcia dos Reis", via pública do bairro São Francisco, que especifica.[/ementa]
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º- Fica denominado "Rua João Maria Garcia dos Reis" a via pública localizada no Bairro de São Francisco.
Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de maio de 2009.
ANTÔNIO MARCIO IE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 05 de maio de 2009.
CÉLIO LUÍS BATISTA LEITE
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Projeto Legislativo da Vereadora Maria Aparecida de Castro
(Revogado pelo(a) LEI Nº 4370, 18 DE NOVEMBRO DE 2021)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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