Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa
de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as
Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, no exercício de
2009.
Art 2º - A subvenção de que trata o artigo 1°, será paga em 10 (dez) parcelas mensais às seguintes APMs das Creches e Escolas Municipais:
| APM |
Valor Total de
Repasse
|
| APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" |
até R$ 11.085,00 |
| APM - EMEFEP "Prof Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" |
até R$ 38.322,50 |
| APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" |
até R$ 11.675,00 |
| APM - EMEF "Prof Maria Aparecida Encarnação" |
até R$ 15.495,00 |
| APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" |
até R$ 14.445,00 |
| APM - EMEF "Chagas Pereira" |
até R$ 24.307,50 |
| APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo |
até R$ 49.575,00 |
| APM - EMEF "Prefeito Solon Pereira" |
até R$ 26.465,00 |
| APM - EMEF"Prof Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" |
até R$ 18.133,50 |
| APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" |
até R$ 41.720,00 |
| APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" |
até R$ 17.140,00 |
| APM - EMEI "Dom Carlinhos" |
até R$ 11.137,50 |
| APM - EMEI "Prof' Maria da Piedade G.Chagas" (Pingo de Gente) |
até R$ 11.137,50 |
| APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" |
até R$ 17.140,00 |
| APM - EMEI "José do Prado" |
até R$ 17.140,00 |
| APM - EMEI Dª Francisca de Lima Jorge" |
até R$ 7.725,00 |
| APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima (Balão Azul) |
até R$ 11.675,00 |
| APM - EMEI Creche Santa Terezinha |
até R$ 10.027,50 |
| APM - EMEI Creche "Prof' Maristela Jacob de Souza" |
até R$ 9.787,50 |
| APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" |
até R$ 7.675,00 |
| APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" |
até R$ 7.675,00 |
| APM - EMEI Creche Santa Luzia |
até R$ 9.937,50 |
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de março de 2009.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 19 de março de 2009.
CÉLIO LUÍS BATISTA LEITE
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
