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LEI Nº 3338, 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Altera denominação da EMEI Comendador Salgado, localizada no Bairro de Vila Mariana. (EMEI "José do Prado - Zuza")
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º A atual E.M.E.I. "Comendador Salgado", situada a Rua Filippo, 246, no Bairro de Vila Mariana, passa a denominar-se KMEL "José do Prado -Zuza".
Art 2º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua fixação.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 07 de dezembro de 2005, 77° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, em 07 de dezembro de 2005.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Francisco Egidio Monteiro Vaz
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.