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LEI Nº 3334, 24 DE OUTUBRO DE 2005
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Altera denominação da EMEI Pingo de Gente, localizada no Bairro de Santa Rita. (EMEI "Maria da Piedade Gonçalves Chagas")
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º A atual E.MEJ. Pingo de Gente, no Bairro de Santa Rita, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.L) PROFESSORA MARIA DA PIEDADE GONÇAL VES CHAGAS.
Art 2º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua fixação.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida. 24 de outubro de 2005, 77° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, em 24 de outubro de 2005.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.