
Acesse na íntegra
LEI Nº 3235, 22 DE SETEMBRO DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Altera denominação da Travessa Emilia Maria da Conceição em Vila Mariana
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - O logradouro existente na Rua Negro Reis, entre os números 201 e 207, ou seja, a atual Travessa Emitia Mana da Conceição, passa a denominar-se Beco sem saída Emilia Maria da Conceição.
Art 2º - Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a confeccionar placa denominativa e sua afixação em local adequado.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente o Art. 20 do Decreto n.° 1994/88 de 12 de setembro de 1988.
Aparecida, 22 de setembro de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Registrada de Publicada neste Departamento de Governo de setembro de 2.001
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Welington Nogueira Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.