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LEI Nº 3230, 11 DE SETEMBRO DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Denomina a próxima quadra de esportes a ser aberta no Bairro de Santa Terezinha, com a nomenclatura Milton Alves dos Santos
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A próxima QUADRA DE ESPORTES a ser aberta no Bairro de Santa Terezinha, passa a ter a nomenclatura de MILTON ALVES DOS SANTOS.
Art 2º- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 19 de setembro de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Registrada de Publicada neste Departamento em 19 de setembro de 2.003.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo dos Vereadores Paulo Benedito dos Santos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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SAAE - PORTARIA Nº 58, 11 DE ABRIL DE 2024 Nomeação de Agentes de contratação para processo concorrência pública n° 01/2024 – Gestão de Perdas 11/04/2024
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LEI Nº 3230, 11 DE SETEMBRO DE 2003
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