
Acesse na íntegra
LEI Nº 3230, 11 DE SETEMBRO DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina a próxima quadra de esportes a ser aberta no Bairro de Santa Terezinha, com a nomenclatura Milton Alves dos Santos
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A próxima QUADRA DE ESPORTES a ser aberta no Bairro de Santa Terezinha, passa a ter a nomenclatura de MILTON ALVES DOS SANTOS.
Art 2º- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 19 de setembro de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Registrada de Publicada neste Departamento em 19 de setembro de 2.003.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo dos Vereadores Paulo Benedito dos Santos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.