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Atualizado em: 29/10/2021 às 11h50

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LEI Nº 3229, 09 DE SETEMBRO DE 2003

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Denomina a próxima via pública a ser aberta no Residencial Nossa Senhora Aparecida, no Bairro de Santa Terezinha, com a nomenclatura Ângelo Pessim
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A próxima via pública a ser aberta no Residencial Nossa Senhora Aparecida, no Bairro de Santa Terezinha, passa a ter a nomenclatura de ANGELO PESSIM.
Art 2º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 19 de setembro de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
JOSE LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada de Publicada neste Departamento de setembro de 2.003.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo dos Vereadores Élcio Ribeiro Pinto e Paulo Benedito dos Santos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 29, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Willian Lenon da Silva Ribeiro.	08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 28, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Joao Batista Luciano	08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 27, 07 DE MAIO DE 2026	Exoneração por falecimento, da Sra. Rosenilda Aparecida de Oliveira Tenório, que ocupava o cargo de auxiliar de serviços gerais	07/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 26, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor público municipal, Sr. Daian Renno Inacio, para outro órgão e determina outras providências	04/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 25, 27 DE ABRIL DE 2026	Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva.	27/04/2026

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