
Acesse na íntegra
LEI Nº 3222, 10 DE JUNHO DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina logradouro público que especifica
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º- O Viaduto que interliga o final da Avenida Zezé Valladão ao Bairro de Vila Mariana, em nossa cidade, sobre a linha férrea, passa a denominar-se VIADUTO "DR. PAULO GUIMARÃES DE CASTRO" como homenagem desta casa de Leis ao ex vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida.
Art 2º- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação das placas denominativas no Viaduto acima mencionado.
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 10 de junho de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada de Publicada neste Departamento de Governo em 10 de junho de 2.003.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Waldemir José Pedroso
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.