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Atualizado em: 29/10/2021 às 11h09
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LEI Nº 3222, 10 DE JUNHO DE 2003
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Denomina logradouro público que especifica
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º- O Viaduto que interliga o final da Avenida Zezé Valladão ao Bairro de Vila Mariana, em nossa cidade, sobre a linha férrea, passa a denominar-se VIADUTO "DR. PAULO GUIMARÃES DE CASTRO" como homenagem desta casa de Leis ao ex vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida.
Art 2º- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação das placas denominativas no Viaduto acima mencionado.
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 10 de junho de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada de Publicada neste Departamento de Governo em 10 de junho de 2.003.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Waldemir José Pedroso
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 37, 12 DE JUNHO DE 2026 Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a finalidade de apurar as reiteradas ausências injustificadas do servidor C.H.D.J., matrícula nº **6, as quais teriam persistido mesmo após a aplicação de penalidades administrativas anteriormente impostas. 12/06/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 35, 01 DE JUNHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.   01/06/2026
SAAE - PORTARIA Nº 34, 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Juviano Nunes da Silva. 29/05/2026
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