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Atualizado em: 29/10/2021 às 10h36

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LEI Nº 3214, 20 DE MAIO DE 2003

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Cria cargos efetivos no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Aparecida
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Ficam Criados no Organograma do S A A E Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Aparecida, os seguintes Cargos que terão as mesmas atribuições e referências dos já existentes:

CARGOS	VAGAS
Atendente de Portaria	02
Leiturista	02
Motorista	03

Art 2º - Ficam criados no Organograma do Serviço Autônomo de Água e Esgoto os Cargos abaixo, com as seguintes referências e atribuições:

CARGO Auxiliar de Operador - 02 Vagas Referência III
ATRIBUIÇÕES Auxiliar de operações no caminhão de Hidro jateamento e
sucção

CARGO Calceteiro -02 Vagas Referência II

ATRIBUIÇÕES Assentamento de pedras e bloquetes

CARGO Motorista Operador - 02 Vagas Referência V

ATRIBUIÇÕES Motorista e operador de caminhão de Hidrojateamento e sucção

CARGO Operador de Máquinas - 01 Vaga Referência V

ATRIBUIÇÕES Operador de retro - escavadeira

CARGO Telefonista - 01 Vaga Referência 1V

ATRIBUIÇÕES Executar serviços de atendimento de P A B X.

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 20 de maio de 2.003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada de Publicada neste Departamento de Governo em 20 maio de 2.003.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 125, 28 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025	28/10/2025
SAAE - PORTARIA Nº 124, 28 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025	28/10/2025
SAAE - PORTARIA Nº 123, 28 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025.	28/10/2025
SAAE - PORTARIA Nº 122, 28 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025	28/10/2025
SAAE - PORTARIA Nº 121, 28 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025	28/10/2025

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