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LEI Nº 3183, 06 DE NOVEMBRO DE 2002
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Altera denominação de logradouro público que especifica
JOSÉ LUIZRODRJGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de APARECIDA/SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A via pública localizada no centro da cidade de Aparecida, entre a Rua Barão do Rio Branco e Rua Valério Francisco, denominada Rua Santo Afonso, passa a denominar-se "RUA ALFREDO ANTONIO ARAUJO BAPTISTA".
Art 2º - Fica o senhor Prefeito autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 06 de novembro de 2002
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo, em 06 de novembro de 2002
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.