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LEI Nº 3159, 04 DE JUNHO DE 2002
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
EmentaAltera denominação de logradouro público que especifica
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A via púbica localizada no Bairro de São Sebastião, entre as Ruas João Lourenço Barbosa e Rua Major Manoel M. de Castilho, denominada Travessa Amapá, passa a denominar-se: TRAVESSA FRANCISCA DE GODOY DIAS.
Art 2º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinas sua afixação em local próprio.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 04 de junho de 2002
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo, em 04 de junho de 2002
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo do Governo
Projeto Legislativo de autoria do Vereador WELINGTON NOGUEIRA SILVA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 6, 05 DE JANEIRO DE 2022 Retifica a portaria n° 03/2022, que autoriza a concessão de Pró-labore 05/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 4, 03 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Joel Batista Brigagão Junior 03/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 3, 03 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a Concessão de Pró-Labore ao Servidor Público Municipal 03/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia Servidor em Comissão 03/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia Servidor em Comissão 03/01/2022
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