Acesse na íntegra
LEI Nº 3155, 04 DE JUNHO DE 2002
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Cria o Departamento da Juventude Esporte e Lazer
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica criado na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Aparecida, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, com a seguinte Estrutura:
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORIE E LAZER SEÇÃO DE ESPORTE E LAZER:
Setor de Escolinhas de Esporte
Centro Poliesportivo
SEÇÃO DE JUVENTUDE
Setor de Integração Comunitária
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica criado o Cargo de Diretor Executivo da Juventude Esporte e Lazer, que perceberá vencimentos inerente ao Cargo.
Art 2º - Ficam desvinculadas do Departamento de Turismo, Industria, Comércio, Esporte e Lazer, as Seções de Esporte e Lazer, passando o mesmo a ter a seguinte nomenclatura:
DEPARTAMENTO DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 04 de junho de 2002
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo, em 04 de junho de 2002
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.