Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 04/11/2021 às 10h10

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3020, 04 DE MAIO DE 2000

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo, a celebrar termos de convênios com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar TERMOS DE CONVÊNIOS, com Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando Obras e Serviços de Prevenção em nosso Município.
Art 2º - Os encargos decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 04 de maio de 2000.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria, em 04 de maio de 2000
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 58, 05 DE MAIO DE 2025	Exonera Servidor Público, Sr.ª Antônio César de Marins Freire, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição	05/05/2025
SAAE - PORTARIA Nº 57, 05 DE MAIO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	05/05/2025
SAAE - PORTARIA Nº 56, 05 DE MAIO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	05/05/2025
SAAE - PORTARIA Nº 55, 05 DE MAIO DE 2025	Retificação da portaria n° 46 de 27 de fevereiro de 2025, em seu art. 3°.	05/05/2025
SAAE - PORTARIA Nº 53, 14 DE ABRIL DE 2025	Fica determinada a abertura de Processo Administrativo nº 02/2025, com a finalidade de averiguação das faltas injustificadas, do servidor A.D.S.M.	14/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume