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LEI Nº 2748, 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Modifica a Lei n° 2.056/83 de 08 de novembro de 1983, alterada pelas Leis de números 2.606/94 de 29 de dezembro de 1994 e 2.677/95 de 06 de dezembro de 1995, que se seguem:
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O Artigo 83 da Lei 2.056/83 modificada pelas Leis 2.606/94 de 29 de dezembro de 1994 e 2.677/95 de 06 de dezembro de 1995, passa a ter acrescido no quadro de funcionários os seguintes cargos em conformidade com o Artigo 84 e 86 da Lei 2.056/83:
Cargo                                                                 Requis./Provimento                      Referência
Assessor Assuntos Políticos                                                                                           X
Supervisor Informática                                   Experiência Comprovada                       VIII
Supervisor Transporte                                    Experiência Comprovada                       VIII
Supervisor Administração                               Experiência Comprovada                       VIII
Supervisor Creches                                        Experiência Comprovada                       VIII
Supervisor Eventos                                        Experiência Comprovada                        VIII
Assistente Diretoria de Turismo                     Experiência Comprovada                        VIII
Assistente Diretoria de Educação Cultura              Nível Superior                                 VIII
Supervisor Pré-Escola                                            Nível Superior                                 VIII
Supervisor Cultura                                                  Nível Superior                                 VIII
Supervisor Posto Cultural                               Experiência Comprovada                        VIII
Supervisor Ensino Fundamental e Médio               Nível Superior                                 VIII
Supervisor Turismo                                         Experiência Comprovada                       VIII

Art 2º - O Artigo 83 da Lei 2.056/83 modificada pelas Leis 2,606/94 de 29 de dezembro de 1994 e 2.677/95 de 06 de dezembro de 1995, tem extintos no quadro de funcionários, os seguintes cargos:
Cargo
Encarregado Guarda Mirim
Encarregado Mercado Municipal
Oficial de Gabinete
Supervisor Merenda Escolar
Supervisor Rodovias
Chefe de Turismo
Chefe de Dívida Ativa
Chefe de Fiscalização
Chefe de Topógrafo
Agrônomo
Engenheiro Agrônomo
Veterinário
Art 3º - As despesas decorrentes da presente dotações próprias do orçamento vigente.
Lei, correrão a conta de
Art 4º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 31 de dezembro de 1996.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
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