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LEI Nº 2734, 01 DE OUTUBRO DE 1996
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Centro de Cultura Afro-Brasileiro Namíbia.
Art 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE DO CENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRO NAMIBIA, nos termos do Art. 4° da Lei 2.046/835 de 19/09/83. Parágrafo Único - Os documentos exigidos pelo Art. 6° e seu parágrafo único da Lei n° 2.046/83, fazem parte integrante desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 01 de outubro de 1996.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Geraldo Luiz Gomes
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.