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LEI Nº 2734, 01 DE OUTUBRO DE 1996
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Reconhece de utilidade pública a Sociedade Centro de Cultura Afro-Brasileiro Namíbia.
Art 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE DO CENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRO NAMIBIA, nos termos do Art. 4° da Lei 2.046/835 de 19/09/83. Parágrafo Único - Os documentos exigidos pelo Art. 6° e seu parágrafo único da Lei n° 2.046/83, fazem parte integrante desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 01 de outubro de 1996.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Geraldo Luiz Gomes
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 50, 21 DE MARÇO DE 2024 Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 02/2024 para apurar o relato do munícipe G.A. e as circunstâncias apresentadas pelo mesmo, referente ao servidor R.D.G.S. 21/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 49, 18 DE MARÇO DE 2024 Nomeia o Sr. Everton Santos de Lima no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Almoxarifado em conformidade com a Lei n° 4558/2024 18/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 48, 18 DE MARÇO DE 2024 Nomeia servidor em Comissão, Sr. Daian Rennó Inácio 18/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 47, 15 DE MARÇO DE 2024 Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 01/2024 para apurar o relato do servidor A.R.M.C 15/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 46, 11 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSELITO DILERMANDO GONCALVES 11/03/2024
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