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LEI Nº 2729, 10 DE SETEMBRO DE 1996
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina Viaduto Soldado João Batista Nogueira Silva.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O viaduto que passa sobre a linha férrea da RFFSA, interligando a Av. Dr. Júlio Prestes à Praça Santo Afonso, passa a denominar-se Viaduto SOLDADO JOÃO BATISTA NOGUEIRA SILVA.
Art 2º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a tomar as medidas necessárias para a colocação de placa denominativa no local.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art 4º - Esta LEI entra em vigor tia data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de setembro de 1996.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Júlio César de Toledo Piza
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.