Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 11/11/2021 às 13h27

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2682, 06 DE DEZEMBRO DE 1995

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Frei Galvão.
ANTÔNIO MÁRCIO DE S1QIJEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital Maternidade Frei Galvão pelo período de 12 meses visando o atendimento a pacientes que necessitam de tratamentos clínicos e cirúrgicos na especialidade de Neurologia e Neurocirurgia, respectivamente, conforme
minuta de contrato que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art 2º - O valor a ser pago mensalmente do que se refere o artigo anterior será inicialmente de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Art 3º - As despesas referentes a esta Lei, correrão a conta de dotação orçamentária vigente a época de sua realização e pagamentos devidos.
Art 4º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 06 de dezembro de 1995.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 101, 01 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luis Antonio de Oliveira	01/09/2025
SAAE - PORTARIA Nº 100, 29 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Alberto Moreira Gomes	29/08/2025
SAAE - PORTARIA Nº 99, 27 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	27/08/2025
SAAE - PORTARIA Nº 98, 25 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	25/08/2025
SAAE - PORTARIA Nº 97, 21 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	21/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume