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Atualizado em: 16/11/2021 às 14h59
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LEI Nº 2417, 08 DE OUTUBRO DE 1991
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Abertura de crédito limite 4.000.000,00
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de CR$
4.000.000,00 ( quatro milhões de cruzeiros ) destinado ao reforço das seguintes dotações do Orçamento vigente:
01.01.021.2.001 - 3.1.2.0                                         CR$1.000.000,00
01.01.021.2.001 - 3.1.3.1                                                 2.000.00000
01.01.021.2.001 - 3.1.3.2                                                1.000.000,00
                                                                                CR$ 4.000.000,00
Art 2º - O crédito adicional estipulado no artigo anterior, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
01.01.021.2.001 - 3.1.1.1                                        CR$ 1.000.000,00
01.01.021.2.001 - 3.2.5.1                                                3.000.000,00
                                                                                CR$ 4.000.000,00
LEI N.° 2.417 de 08 de outubro de 1991
REF: continuação...
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta c eu promulgo a seguinte lei:
Art 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç8es em contrario.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 08 de outubro de 1991.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 29, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Willian Lenon da Silva Ribeiro.   08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 28, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Joao Batista Luciano 08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 27, 07 DE MAIO DE 2026 Exoneração por falecimento, da Sra. Rosenilda Aparecida de Oliveira Tenório, que ocupava o cargo de auxiliar de serviços gerais 07/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 26, 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor público municipal, Sr. Daian Renno Inacio, para outro órgão e determina outras providências 04/05/2026
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