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EmentaDenomina vitório honorato a próxima via a ser aberta
JOSÉ BENEDITO DA. SILVA
Prefeito Municipal em Exercício da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida. Paço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 19 - Fica denominada VITÓRIO HONORATO a próxima via a ser aberta em nossa Cidade, corno homenagem ao nosso saudoso amigo. ARTIGO 20 - Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 20 de Agosto de 1991.
JOSÉ BENEDITO DA. SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, para apuração de suposta conduta irregular envolvendo queima de documentos em Área de Preservação Permanente (APP), com a participação de servidores do SAAE e servidora municipal não pertencente ao quadro de pessoal da Autarquia