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EmentaDá denominação à via publica - Rua Artur Oscar Charleaux
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art 1º- Fica denominada RUA ARTUR OSCAR CHARLEAUX, aquela localizada atrás do prédio onde funciona atualmente a Delegacia de Polícia de Aparecida, cujo início se dá próximo a Casa do Albergado. Art 2º - A Prefeitura Municipal tomará as medidas necessárias visando a colocação da placa indicativa'
do referido nome, naquela via pública. Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Aparecida, 10 de outubro de 1990.
CLÂUDIO GALVÃO DE CASTRO
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Determina-se a abertura da Sindicância nº 04/2025, com a finalidade de apurar responsabilidades relativas à infração de trânsito decorrente da ausência de tarjeta no veículo pertencente à autarquia, placa GJ****9