Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 2373, 22 DE MARÇO DE 1990
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
EmentaDispõe sobre a subvenção á Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Paço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Sr. Prefeito autorizado a abrir na Contabilidade Municipal crédito adicional especial
de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Art 2º - O crédito autorizado pelo artigo 1° será coberto com o excesso de arrecadação a se verificar.
Art 3º - A entidade subvencionada deverá prestar contas da aplicação da verba recebida no prazo de 30 dias, após o recebimento.
Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 22 de fevereiro de 1990.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 90, 02 DE AGOSTO DE 2022 Exonera Servidor a bem do serviço público 02/08/2022
SAAE - PORTARIA Nº 89, 27 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria n° 22/2022 27/07/2022
SAAE - PORTARIA Nº 88, 22 DE JULHO DE 2022 Nomeação de ANDRÉ RICARDO DA SILVA 22/07/2022
SAAE - PORTARIA Nº 87, 22 DE JULHO DE 2022 Nomeia Membros da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 22/07/2022
SAAE - PORTARIA Nº 86, 22 DE JULHO DE 2022 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSIMAR ARAUJO SANTOS 22/07/2022
Minha Anotação
×
LEI Nº 2373, 22 DE MARÇO DE 1990
Código QR
LEI Nº 2373, 22 DE MARÇO DE 1990
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia