Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 2368, 08 DE FEVEREIRO DE 1990
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
EmentaAutoriza o Executivo a fazer concessão de uso de box a telesp para instalação Posto público de Aparecida
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 19 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder o uso de um box no prédio do Paço Municipal à Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A, para fins de instalação do Posto Püblico de Aparecida.
Artigo 29 - A concessão de uso vigorara pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a iniciar-se no dia 19 de janeiro de 1990 data que constará do contrato formulado entre as partes.
Artigo 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida 08 de fevereiro de 1990.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 6, 05 DE JANEIRO DE 2022 Retifica a portaria n° 03/2022, que autoriza a concessão de Pró-labore 05/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 4, 03 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Joel Batista Brigagão Junior 03/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 3, 03 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a Concessão de Pró-Labore ao Servidor Público Municipal 03/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia Servidor em Comissão 03/01/2022
SAAE - PORTARIA Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia Servidor em Comissão 03/01/2022
Minha Anotação
×
LEI Nº 2368, 08 DE FEVEREIRO DE 1990
Código QR
LEI Nº 2368, 08 DE FEVEREIRO DE 1990
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia