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LEI Nº 2102, 26 DE OUTUBRO DE 1984
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Considera de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Bairro de Santa Rita
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei :
Art 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos do Bairro de Santa Rita- SAMBA-STAR, nos termos dos Artigos 4°, alínea "b" e "j" e 5° alínea "b" da Lei Municipal n9 2.046/83, de 19/09/83.
PARÁGRAFO ÚNICO - Farão parte integrante da presente Lei os documentos exigidos pelas alíneas "a", "b" e "c" e parágrafo único do Art.6° da Lei 2.046/83, de 19./09/83.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 26 de outubro de 1984.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.