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LEI Nº 2096, 11 DE SETEMBRO DE 1984
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza doação de sepultura perpétua a servidor municipal.
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica autorizado o senhor Prefeito Municipal a doar ao senhor José Augusto de Souza, ex servidor e gari municipal,
(1) uma sepultura perpétua no Cemitério Pio XII.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe- se e Cumpra-se
Aparecida, 11 de setembro de 1984.
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.