Ementa
Concede subvenções às entidades que enumera (banda, Apae, SSVP, AAPCA e Liga)
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder as entidades abaixo enumeradas, as seguintes subverções:
CORPORAÇO MUSICAL "Aurora Aparecidense" |
Cr$ 1.000.000,00 |
ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS: |
Cr$ 2.500.000,00 |
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO |
Cr$ 1.000.000,00 |
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO COMUNITARIA
DE APARECIDA |
Cr$ 3.500.000,00 |
LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE APARECIDA |
Cr$ 5.000.000 |
TOTAL |
Cr$ 13.000.000,00 |
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento de 1984.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 22 de dezembro de 1983
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL