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LEI Nº 2054, 08 DE NOVEMBRO DE 1983
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Fixa salários (referência básica) para os servidores inativos da prefeitura
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida : Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei :
Art 1º- Os Servidores Inativos da Prefeitura da Estancia Turística de Aparecida, a partir de 1º janeiro de 1984, passam a perceber as seguintes Referencias Básicas:
NOME REFERÊNCIA
Alfredo Mariano Tavares Cr$ 72.000,00
Antonio Elias Andrine Cr$ 100.000,00
Benedito Costa Cr$  200.000,00
Benedito Virgilio da Silva Cr$  81.000,00
Clementino Ferreira da Silva Cr$ 81.000,00
Eduardo Coutinho Cr$ 200.000,00
Francisco de Salles Souza Cr$ 200.000,00
Jamil Tannus Cr$ 81.000,00
Clemente Moreira da Silva Cr$ 72.000,00
Jorge Ferreira de Azevedo Cr$ 100.000,00
José Martiniano dos Santos Cr$ 72.000,00
José de Oliveira Cr$ 90.000,00
José Pedro de Castro Cr$ 72.000,00
José Rezende da Silva Cr$ 81.000,00
Laudelina Giovani Cr$ 90.000,00
Maria Stella M. de A.Pereira Cr$ 200.000,00
Marieta Vilela da Costa Braga Cr$ 90.000,00
Mário Giovani Cr$ 200.000,00
Oswaldo Medeiros Borgas Cr$ 110.000,00
Otávio Simões Pires Cr$ 175.000,00
Paulo José Monteiro Cr$ 90.000,00
Sebastião Camargo Cr$ 81.000,00
Geraldo Ourives Cr$ 110.000,00

Art 2º - Ficam assegurados aos Servidores Inativos as vantagens de quinquênios e sexta parte a que fazem jus.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 19 de Janeiro de 1.984 , revogadas as disposições em contrario
Registre-se , Publique-se , Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida , 08 de novembro de 1.983
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 61, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA 18/04/2024
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