Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 10/12/2021 às 13h09

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2034, 09 DE JUNHO DE 1983

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Constitui o Fundo Social de Solidariedade do Município de Aparecida
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica criado o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE APARECIDA e que terá por finalidade a mobilização da comunidade para atender às necessidades e problemas sociais de Aparecida.
PARIGRAFO ÚNICO - As atribuições e a composição do Conselho Deliberativo do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE APARECIDA se regerão obrigatoriamente pelo anexo "DAS
ATRIBUIÇÕES" que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor ria data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 09 de junho de 1.983.
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 6, 17 DE JUNHO DE 2025	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2025 – SAAE - DISPÕE SOBRE A CHAMADA PARA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.	17/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 73, 09 DE JUNHO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	09/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 72, 05 DE JUNHO DE 2025	Determina-se a abertura da Sindicância nº 04/2025, com a finalidade de apurar responsabilidades relativas à infração de trânsito decorrente da ausência de tarjeta no veículo pertencente à autarquia, placa GJ****9	05/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 71, 04 DE JUNHO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Augusto Ferreira da Silva Neto	04/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 70, 04 DE JUNHO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	04/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume