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LEI Nº 2021, 08 DE MARÇO DE 1983
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Modifica a Lei Nº 2015/82, de 07 de dezembro de 1982.
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - A Lei numero 2.015/82, de 07 de dezembro de 1.982, passa a vigorar, em toda sua plenitude, com as modificações introduzidas no Contrato entre as partes, cuja MINUTA passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 08 de março de 1.983
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.