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LEI Nº 2020, 21 DE FEVEREIRO DE 1983
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Concede subvenções a entidades Esportivas que enumera.
ARISTEU VIEIRA VILELA, Prefeito Municipal de Aparecida: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º— Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder às entidades esportivas, as seguintes subvenções:
APARECIDA ESPORTE CLUBE -------- Cr$ 9.350.000,00
LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE APARECIDA -------------- Cr$ 2.200.000,00
Art 2º— As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 21 de fevereiro de 1983
Aristeu Vieira Vilela
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.