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LEI Nº 1834, 28 DE ABRIL DE 1978
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Cria cargos de merendeiras.
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Ficam criados no Quadro de Organização Administrativa da Prefeitura Municipal, 6 - seis - cargos de " MERENDEIRAS", com vencimentos da Referência "1"- (hum).
Art 2º - As despesas com execução da presente Lei serão cobertas com verbas próprias do Orçamento vigente
Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 28 de abril de 1978
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 40, 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024. 01/07/2026
SAAE - PORTARIA Nº 39, 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024 01/07/2026
SAAE - PORTARIA Nº 38, 29 DE JUNHO DE 2026 Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o(a) Sr(a).Vilma Aparecida da Silva Costa 29/06/2026
SAAE - PORTARIA Nº 37, 12 DE JUNHO DE 2026 Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a finalidade de apurar as reiteradas ausências injustificadas do servidor C.H.D.J., matrícula nº **6, as quais teriam persistido mesmo após a aplicação de penalidades administrativas anteriormente impostas. 12/06/2026
SAAE - PORTARIA Nº 36, 03 DE JUNHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024. 03/06/2026
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